Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, tornando definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 33/35, para: i) CONCEDER a guarda unilateral à genitora da filha A. C. A. de M; ii) FIXAR o regime de visitas do genitor à filha, na forma sugerida pela parte autora, conforme fundamentação supra. Por conseguinte, EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, nos termos do art. 85, §2°, Código de Processo Civil, observando-se os termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.