Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000692-68.2024.8.26.0483

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0000692-68.2024.8.26.0483

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000692-68.2024.8.26.0483/SP

EXEQUENTE : VALQUIRIA APARECIDA SILVA MELCHIOR

ADVOGADO(A) : LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB SP213743)

SENTENÇA

Em face da não localização de bens passíveis de penhora de propriedade do/a executado/a, JULGO EXTINTA a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Enriquecimento sem causa proposta por VALQUIRIA APARECIDA SILVA MELCHIOR contra MARCIA CRISTINA MACHADO DE SOUZA SANTOS, com fundamento no artigo 53, § 4.º (2.ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000692-68.2024.8.26.0483/SP EXEQUENTE : VALQUIRIA APARECIDA SILVA MELCHIOR ADVOGADO(A) : LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB SP213743) SENTENÇA Em face da não localização de bens passíveis de penhora de propriedade do/a executado/a, JULGO EXTINTA a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Enriquecimento sem causa proposta por VALQUIRIA APARECIDA SILVA MELCHIOR contra MARCIA CRISTINA MACHADO DE SOUZA SANTOS, com fundamento no artigo 53, § 4.º (2.ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.