Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4012675-68.2026.8.26.0016

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 4012675-68.2026.8.26.0016

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4012675-68.2026.8.26.0016/SP

EXEQUENTE : HGBIMOVEIS LTDA

ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BACCHINI (OAB SP281204)

EXECUTADO : DANIEL DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO(A) : CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB SP497199)

EXECUTADO : VINICIUS DE SOUZA MELO

ADVOGADO(A) : CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB SP497199)

SENTENÇA

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transfiram-se os valores bloqueados no total de R$ 2.689,69 (R$ 1.895,24 do executado Vinicius e R$ 794,37 do executado Daniel) para a conta judicial, desbloqueando-se o excedente. Após, junte a z. Serventia o extrato SISBAJUD, interrompendo-se novas ordens e demais medidas constritivas. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE juntado (20.2), se em termos. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da presente sentença.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4012675-68.2026.8.26.0016/SP EXEQUENTE : HGBIMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BACCHINI (OAB SP281204) EXECUTADO : DANIEL DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A) : CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB SP497199) EXECUTADO : VINICIUS DE SOUZA MELO ADVOGADO(A) : CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB SP497199) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transfiram-se os valores bloqueados no total de R$ 2.689,69 (R$ 1.895,24 do executado Vinicius e R$ 794,37 do executado Daniel) para a conta judicial, desbloqueando-se o excedente. Após, junte a z. Serventia o extrato SISBAJUD, interrompendo-se novas ordens e demais medidas constritivas. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE juntado (20.2), se em termos. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da presente sentença.