Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da execução e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 775 e 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A desistência da execução é ato incompatível com a interposição de recurso (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.