Ementa
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002114-19.2025.8.26.0016
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4002114-19.2025.8.26.0016
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002114-19.2025.8.26.0016/SP AUTOR : AUGUSTO CESAR MERENCIO QUEIROZ ADVOGADO(A) : AUGUSTO CESAR MERENCIO QUEIROZ (OAB RJ157871) RÉU : VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO(A) : ELI ALVES DA SILVA (OAB SP081988) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.