Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4000523-43.2025.8.26.0300

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4000523-43.2025.8.26.0300

Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000523-43.2025.8.26.0300/SP

AUTOR : SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO

ADVOGADO(A) : BRUNA ISIS CORREA PINAFO (OAB SP338545)

ADVOGADO(A) : OSCAR LUIS BISSON (OAB SP090786)

SENTENÇA

Tendo em vista que não houve citação da parte requerida, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação, e em consequência, revogando eventual liminar deferida, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Não houve determinação de bloqueio do veículo por este Juízo, sendo, portanto, desnecessária qualquer providência para desbloqueio. Sem honorários, pois sequer houve citação/oferecimento de contestação. Recolhidas eventuais custas em aberto, de responsabilidade da parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000523-43.2025.8.26.0300/SP AUTOR : SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A) : BRUNA ISIS CORREA PINAFO (OAB SP338545) ADVOGADO(A) : OSCAR LUIS BISSON (OAB SP090786) SENTENÇA Tendo em vista que não houve citação da parte requerida, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação, e em consequência, revogando eventual liminar deferida, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Não houve determinação de bloqueio do veículo por este Juízo, sendo, portanto, desnecessária qualquer providência para desbloqueio. Sem honorários, pois sequer houve citação/oferecimento de contestação. Recolhidas eventuais custas em aberto, de responsabilidade da parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.