Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001388-35.2026.8.26.0396

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4001388-35.2026.8.26.0396

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001388-35.2026.8.26.0396/SP

AUTOR : VALERIA BELENTANI

ADVOGADO(A) : ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP354218)

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

SENTENÇA

Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e em consequência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal por serem logicamente incompatíveis a intenção de transigir e a de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001388-35.2026.8.26.0396/SP AUTOR : VALERIA BELENTANI ADVOGADO(A) : ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP354218) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e em consequência decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal por serem logicamente incompatíveis a intenção de transigir e a de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. P.I.C.