Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 122/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte requerida, conforme ajustado. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 1000460-10.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Miguel Salviano - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Fabiano Miguel Salviano em face de Banco Bradesco S/A, na qual as partes celebraram acordo, conforme instrumento de fls. 132/133, pelo qual o requerido se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Conforme se verifica dos autos, o requerido efetuou o pagamento do valor acordado conforme fls. 139. O requerente foi devidamente intimado, conforme fls. 140, não tendo apresentado nova manifestação posterior, conforme se verifica às fls. 143. É o relatório. Decido. As partes celebraram composição amigável, nos termos do acordo de fls. 132/133, pelo qual o requerido se obrigou ao pagamento da quantia de R$ 5.000 (cinco mil reais), valor que foi devidamente pago pelo requerido. Verifico que o ajuste foi celebrado por partes capazes, versa sobre direito patrimonial disponível e não se vislumbra qualquer vício capaz de comprometer sua validade. Dessa forma, não havendo impedimento, homologo o acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 122/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte requerida, conforme ajustado. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
