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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005185-68.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
4005185-68.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em virtude da ocorrência de litispendência, na forma do art. 337, §§, 1º, 2º e 3º, e 485, V, ambos do CPC. Sucumbência Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84, 85 e 87, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários aos advogados dos vencedores, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, divididos entre os vencedores, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça. Considerações finais Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005185-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR : LUCIO CARLOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : GISLENE GODOY ANTUNES (OAB SP370050) RÉU : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em virtude da ocorrência de litispendência, na forma do art. 337, §§, 1º, 2º e 3º, e 485, V, ambos do CPC. Sucumbência Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84, 85 e 87, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários aos advogados dos vencedores, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, divididos entre os vencedores, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça. Considerações finais Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação. PRIC.