Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMA 988 DO STJ. TAXATIVIDADE MITIGADA.
As questões relativas à produção de prova são, em regra, afetas ao Juízo de primeiro grau, que conduz a instrução, sendo que eventual alegação de cerceamento de defesa pode ser arguida em preliminar de apelo, à vista da sentença proferida.
Todavia, no Tema 988, o STJ, fixou seguinte tese: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
A remessa da controvérsia acerca da impugnação do Perfil Profissiográfico Previdenciário à Justiça do Trabalho, feita no bojo da ação previdenciária, enseja a aplicação do Tema 988/STJ.
Diante da alegações de que o PPP não descreve adequadamente os agentes nocivos aos quais o autor ficava exposto, pois estava exposto a ruído superior ao informado, bem como a níveis de calor que caracterizariam a atividade como especial, e que o PPRA de 2005, mais próximo da prestação do serviço, constata exposição a ruído em nível superior, cabe ao magistrado oficiar a empresa solicitando os esclarecimentos.