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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0065219-71.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0065219-71.2026.8.04.1000

Ementa

Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do CC, homologo por sentença o acordo havido entre os celebrantes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário desta decisão, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários na forma pactuada.

Diante da ausência de interesse recursal, dê-se a imediata baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do CC, homologo por sentença o acordo havido entre os celebrantes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário desta decisão, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Diante da ausência de interesse recursal, dê-se a imediata baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.