Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal promovida pelo Estado do Amazonas em face de Valdenor Campos da Costa, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.
Levantem-se as constrições porventura existentes em razão desta execução.
Custas processuais e honorários advocatícios indevidos.
Sem necessidade de intimação da parte executada.
Após, nada mais havendo, determino a baixa e o arquivamento do feito.
À secretaria para as providências de praxe.
Publique-se.