Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO RESCINDIDO o contrato de compra e venda, condenando WHIRLPOOL S.A, MAGAZINE LUIZA S/A e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA à (1) restituírem o valor pago pelo bem, devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso; (2) indenizarem por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA desde a presente data. Incidirão, desde a citação, juros legais nos termos do art. 406 do Código Civil. Arcará o polo passivo com as despesas processuais e honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação.