Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4010384-32.2026.8.26.0037

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 4010384-32.2026.8.26.0037

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010384-32.2026.8.26.0037/SP

AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA

ADVOGADO(A) : DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB SP154152)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, a desistência da ação (no Juizado não depende de anuência do réu), e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal (art. 1000 do mesmo Código). Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010384-32.2026.8.26.0037/SP AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB SP154152) SENTENÇA Homologo, por sentença, a desistência da ação (no Juizado não depende de anuência do réu), e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal (art. 1000 do mesmo Código). Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.