Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000887-37.2026.4.04.7210
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 29/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000887-37.2026.4.04.7210
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000887-37.2026.4.04.7210/SC AUTOR : JOAO PAULO GARCIAS NASCIMENTO PARMEGIANI ADVOGADO(A) : MARIANA TOMIAK DE CARVALHO (OAB PR096490) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.