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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5042915-05.2025.4.04.7000

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5042915-05.2025.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Concedo a gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, fixados em 10% do valor da causa atualizado (art. 85, §§2º, 3º, 4º e 8º do CPC), ao pagamento das custas e ao ressarcimento dos honorários periciais, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042915-05.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OSMERINDO JOSE LIMA LOPES ADVOGADO(A) : JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB PR062437) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Concedo a gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, fixados em 10% do valor da causa atualizado (art. 85, §§2º, 3º, 4º e 8º do CPC), ao pagamento das custas e ao ressarcimento dos honorários periciais, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3ª, I, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se vista às partes e arquivem-se os autos.