Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Fabrício dos Santos Queiroz da Silva em face de Aventura Moto e Náutica Ltda. e Yamaha Administradora de Consórcio Ltda., para:
REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual suscitadas pela Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.;
DECLARAR resolvido o contrato de consórcio nº 2636604, relativo à cota nº 035.01 do grupo 6382, caso ainda não tenha sido formalmente extinto;
CONDENAR solidariamente as rés à restituição dos valores efetivamente pagos e comprovados pelo autor no contrato nº 2636604, observado o limite máximo de R$ 8.155,92, com incidência de correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios a partir do 31º dia posterior ao encerramento do grupo, ressalvados os valores já restituídos;
JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de restituição de R$ 3.500,00 relacionado ao contrato nº 2363024;
JULGAR IMPROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais;
DECLARAR prejudicado o pedido de tutela de urgência, em razão do julgamento do mérito.
O valor da restituição deverá ser apurado por cálculo aritmético, com base nos extratos e documentos contratuais constantes dos autos, vedada a inclusão de parcelas não comprovadas e permitida a dedução de valores comprovadamente já pagos ao autor.
Diante da sucumbência recíproca, distribuo as despesas processuais na proporção de 70% para o autor e 30% para as rés, solidariamente. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada parte, observada a compensação vedada pelo art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas ao autor, enquanto perdurar a condição que justificou a gratuidade da justiça deferida no mov. 4.1.
Publique-se.