Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO a disponibilizar um profissional de apoio escolar para atuar em sala de aula, de forma individualizada, porém sem exclusividade, a fim de auxiliá-la nas atividades escolares, de comunicação, interação social e pedagógicas, enquanto ela estiver matriculada em escola da rede estadual de ensino e enquanto sua necessidade perdurar, o que será aferido pela equipe escolar. Em razão da sucumbência recíproca e majoritária da Fazenda, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais comprovadas e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.500,00, valor que está em conformidade com o artigo 85, § 8º, do CPC. Considero a parte autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 26/29). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.