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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1127992-78.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1127992-78.2024.8.26.0100

Ementa

Processo 1127992-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco de Paula - Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - - Grupo Hosp - Hospital de Olhos de São Paulo | Unidade Norte Cirúrgica - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Em caso de intimação, por carta, direcionada ao endereço de citação, mas com Aviso de Recebimento negativo, considera-se o executado intimado, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, devendo a serventia prosseguir nos termos do parágrafo acima. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1127992-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco de Paula - Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - - Grupo Hosp - Hospital de Olhos de São Paulo | Unidade Norte Cirúrgica - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Em caso de intimação, por carta, direcionada ao endereço de citação, mas com Aviso de Recebimento negativo, considera-se o executado intimado, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, devendo a serventia prosseguir nos termos do parágrafo acima. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), AMAURY GONÇALVES VALENÇA FILHO (OAB 192388/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)