Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1500826-16.2026.8.26.0268

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1500826-16.2026.8.26.0268

Ementa

Processo 1500826-16.2026.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itapecerica da Serra - Vistos. Tendo em vista a desistência do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução. Diante da desistência do prazo recursal formulado pelo(a) exequente, certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1500826-16.2026.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itapecerica da Serra - Vistos. Tendo em vista a desistência do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução. Diante da desistência do prazo recursal formulado pelo(a) exequente, certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/SP)