Ementa
Processo 0001639-51.2025.8.26.0075 (processo principal 1001216-79.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Wilson de Mello Cappia - Francisco Flávio Basileu Quadros - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 71/72), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicada a impugnação de fls. 52/60 e os autos suspensos nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informe a parte autora se houve cumprimento da obrigação, interpretando-se o silêncio como concordância, para extinção do feito. Nada a decidir sobre desbloqueio de valores, pois ainda não fora realizada qualquer tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD. Int. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), MARCO ANTONIO YAMAOKA MARINHO (OAB 250782/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), VIVIANA NATHALI BASILEU QUADROS (OAB 443793/SP)