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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003257-34.2026.4.03.6331

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
5003257-34.2026.4.03.6331
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Gratuidade da justiça deferida à parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003257-34.2026.4.03.6331 AUTOR: S. L. C. D. O. REPRESENTANTE: LUCAS GABRIEL SABBO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DA SILVA RODRIGUES - SP377522 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: LUCAS GABRIEL SABBO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REU: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Vistos em correição. Relatório dispensado, na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). Examinando os autos, observa-se que a parte autora deixou de cumprir a contento as determinações anteriores deste Juízo (não cumpriu as determinações que constam da informação de irregularidade acostada aos autos, dentro do prazo que foi fixado). Assim, não cumprida a ordem de emenda após a superação da fase postulatória da demanda, medida de rigor é a extinção do feito sem julgamento do mérito. Diante do exposto, extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Gratuidade da justiça deferida à parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica