Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NILTON JOSE SGARBI em face de CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. (VUONCARD). Revogo eventual medida incompatível com a presente decisão. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-17.2026.8.24.0046/SC AUTOR : NILTON JOSE SGARBI ADVOGADO(A) : EUDER MACHADO (OAB SC066361) ADVOGADO(A) : RICHARD PIERRE ZEFERINO DA SILVA (OAB SC066107) RÉU : CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A) : MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO (OAB MT004937O) ADVOGADO(A) : LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO (OAB MT020200O) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NILTON JOSE SGARBI em face de CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. (VUONCARD). Revogo eventual medida incompatível com a presente decisão. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
