Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência e determinar que a ré se abstenha de realizar cobranças ao autor relacionadas ao acordo objeto do processo n. 0314065-30.2018.8.24.0008; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora à taxa legal desde 04/05/2026. c) Reconheço o descumprimento da ordem liminar do ev. 05 e CONDENO a parte ré ao pagamento de multa em favor do autor, no valor de R$ 300,00, na forma do art. 536, §1º e art. 537 do CPC; Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 01/2023. Por força do art. 246, § 1°-C, do CPC, CONDENO a parte ré ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, em favor do Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Santa Catarina. A melhor solução é a conciliação. Se houver possibilidade de diálogo, um acordo pode gerar economia e reduzir o tempo e esforços de todos. Incentivo a autora refletir sobre essa possibilidade e manter contato direto com a parte ré. Diligências sobre o patrimônio da parte ré. Se não for possível o diálogo para um acordo visando a satisfação da obrigação, incentivo a parte autora a diligenciar acerca da situação patrimonial e financeira da parte ré. Sem bens, o processo não terá resultado.