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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5015080-30.2025.8.24.0023

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5015080-30.2025.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sandra Jaqueline Souza Claudino dos Santos em face de Banco do Brasil S.A. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida à autora (evento 9.1). Expeça-se alvará para levantamento do saldo dos honorários periciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5015080-30.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SANDRA JAQUELINE SOUZA CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sandra Jaqueline Souza Claudino dos Santos em face de Banco do Brasil S.A. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida à autora (evento 9.1). Expeça-se alvará para levantamento do saldo dos honorários periciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.