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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5008240-71.2024.8.24.0012

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5008240-71.2024.8.24.0012
Inteiro teor

Ementa

COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE

ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242)

EXECUTADO : WAGNER DAL ACQUA

ADVOGADO(A) : MARIANE TOMACHEUSKI (OAB SC036632)

ADVOGADO(A) : ITAMAR MORO (OAB SC026087)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE em face de WAGNER DAL ACQUA.

Durante o trâmite processual, as partes comunicaram a celebração de acordo.

É o relatório. Passo a decidir.

Verifico que o acordo firmado respeita os preceitos legais, de modo que deve ser homologado.

Diante da expressa manifestação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e, em consequência, SUSPENDO o presente processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 30/05/2027.

Determino a inclusão da devedora solidária Vanusa de Cassia Dal Acqua no polo passivo da presente demanda.

Removam-se eventuais penhoras e restrições, caso haja requerimento.

Os autos deverão aguardar no arquivo administrativo, com o devido registro no sistema para fins estatísticos.

Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para dizer quanto à quitação do débito, ciente de que a desídia fará presumir a satisfação da obrigação e a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008240-71.2024.8.24.0012/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) EXECUTADO : WAGNER DAL ACQUA ADVOGADO(A) : MARIANE TOMACHEUSKI (OAB SC036632) ADVOGADO(A) : ITAMAR MORO (OAB SC026087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE em face de WAGNER DAL ACQUA. Durante o trâmite processual, as partes comunicaram a celebração de acordo. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o acordo firmado respeita os preceitos legais, de modo que deve ser homologado. Diante da expressa manifestação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e, em consequência, SUSPENDO o presente processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 30/05/2027. Determino a inclusão da devedora solidária Vanusa de Cassia Dal Acqua no polo passivo da presente demanda. Removam-se eventuais penhoras e restrições, caso haja requerimento. Os autos deverão aguardar no arquivo administrativo, com o devido registro no sistema para fins estatísticos. Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para dizer quanto à quitação do débito, ciente de que a desídia fará presumir a satisfação da obrigação e a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias.