Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução Fiscal 0910988-47.2020.8.12.0001

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
0910988-47.2020.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento e proceda-se ao levantamento de constrição judicial, se houver. Proceda a serventia ao imediato desbloqueio dos valores penhorados em contas da parte executada. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

Inteiro teor

Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento e proceda-se ao levantamento de constrição judicial, se houver. Proceda a serventia ao imediato desbloqueio dos valores penhorados em contas da parte executada. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.