Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelos autores e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Fica prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004651-18.2026.4.03.6318 AUTOR: AGUINALDO BOTELHO, ELIZETE MARTINS BOTELHO ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE ABUD FILHO - SP380488 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DANIEL RODRIGO LEITE SENTENÇA Trata-se de ação de imissão na posse cumulada com cobrança de indenização pelo uso de imóvel, ajuizada por Aguinaldo Botelho e Elizete Martins Botelho, na qual foi posteriormente reconhecido o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal. Após a decisão de declínio da competência, os autores manifestaram expressamente a desistência da ação, em razão da perda de seu objeto e da ausência superveniente de interesse processual, consignando que o pedido foi formulado antes da apresentação de contestação(ID 596391599, fl. 53). Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, o pedido foi formulado antes da apresentação de contestação, de modo que sua homologação independe da concordância dos réus, conforme dispõe o § 4º do mesmo dispositivo legal. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelos autores e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Fica prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Franca/SP, na data da assinatura eletrônica.
