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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5021633-62.2026.8.24.0022

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
5021633-62.2026.8.24.0022
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II, e §1º, ambos da Lei n. 9.099/95 e no Enunciado n. 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021633-62.2026.8.24.0022/SC EXEQUENTE : CITATIN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II, e §1º, ambos da Lei n. 9.099/95 e no Enunciado n. 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.