Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PEDRO AUGUSTO NEPOMUCENO CERQUEIRA em desfavor de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a empresa demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 408,23 (quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos), acrescido dos consectários legais, conforme fundamentado. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.