Ementa
Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela executada no evento 13.1, reconheço a existência de excesso de execução no valor de R$ 10.878,12 e, por consequência, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Reconheço que o valor efetivamente devido, correspondente a R$ 39.837,18, encontra-se integralmente depositado nos autos e, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação. Em razão do acolhimento da impugnação e do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais decorrentes da impugnação e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido (R$ 10.878,12), nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Suspensas as exigibilidades, se beneficiário da justiça gratuita. Considerando a inexistência de dados bancários da parte exequente nos autos, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe conta bancária de sua titularidade para viabilizar a expedição de alvará eletrônico para levantamento da quantia depositada. Após, expeça-se o respectivo alvará. Transitada em julgado, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, baixem-se os autos. Publique-se.