Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5010340-33.2026.8.24.0075

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 5010340-33.2026.8.24.0075

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010340-33.2026.8.24.0075/SC

EXEQUENTE : SIND DOS PROF E AUXILIARES DE ADMIN ESCOLAR DE TUBARAO

ADVOGADO(A) : ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100)

EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

SENTENÇA

DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que, devidamente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento do débito (Evento 15). Assim, diante do pagamento voluntário, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente (dados bancários ev. 20), independentemente do trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a dívida foi quitada no prazo legal, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Custas processuais pela parte executada. Publique-se Registre-se Intimem-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010340-33.2026.8.24.0075/SC EXEQUENTE : SIND DOS PROF E AUXILIARES DE ADMIN ESCOLAR DE TUBARAO ADVOGADO(A) : ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que, devidamente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento do débito (Evento 15). Assim, diante do pagamento voluntário, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente (dados bancários ev. 20), independentemente do trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a dívida foi quitada no prazo legal, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Custas processuais pela parte executada. Publique-se Registre-se Intimem-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos.