Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002113-56.2026.8.24.0139

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5002113-56.2026.8.24.0139

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5002113-56.2026.8.24.0139/SC

AUTOR : CARLOS ALEXANDRE STUEBER

ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE SOUZA PANDOLFI (OAB SC074394)

SENTENÇA

Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e diante da isenção legal. Após a homologação, proceda a serventia ao procedimento de execução invertida, intimando-se as partes. Certifique-se se houve o depósito dos honorários do perito e expeça-se alvará. Caso não realizado, fica intimado o INSS a realizar o depósito no prazo de 10 dias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002113-56.2026.8.24.0139/SC AUTOR : CARLOS ALEXANDRE STUEBER ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE SOUZA PANDOLFI (OAB SC074394) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e diante da isenção legal. Após a homologação, proceda a serventia ao procedimento de execução invertida, intimando-se as partes. Certifique-se se houve o depósito dos honorários do perito e expeça-se alvará. Caso não realizado, fica intimado o INSS a realizar o depósito no prazo de 10 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.