Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos à Execução 5002875-42.2025.8.24.0031

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5002875-42.2025.8.24.0031

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ANNA CAROLINA CABRAL UCHA DE CASTRO em face de NELSA MOTTA RAMOS. Em consequência, determino o regular prosseguimento da execução n. 5005972-21.2023.8.24.0031. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro à embargante os benefícios da gratuidade da justiça, ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 5002875-42.2025.8.24.0031/SC EMBARGANTE : ANNA CAROLINA CABRAL UCHA DE CASTRO ADVOGADO(A) : INACIO TANCHELLA NANDI (OAB SC035806) EMBARGADO : NELSA MOTTA RAMOS ADVOGADO(A) : NAYARA SUANE PATRICIO (OAB SC061853) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ANNA CAROLINA CABRAL UCHA DE CASTRO em face de NELSA MOTTA RAMOS. Em consequência, determino o regular prosseguimento da execução n. 5005972-21.2023.8.24.0031. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro à embargante os benefícios da gratuidade da justiça, ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.