Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5077232-85.2023.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5077232-85.2023.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5077232-85.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ROBERTO ENNING ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.