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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006903-80.2026.4.02.5102

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5006903-80.2026.4.02.5102
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, conforme dispõe o inciso VI do artigo 485, do CPC, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006903-80.2026.4.02.5102/RJ AUTOR : FABIO TORRES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462) SENTENÇA Ante o exposto, conforme dispõe o inciso VI do artigo 485, do CPC, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.