Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - POSSE PRETÉRITA INDICIADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA POSSE EFETIVA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO - PROVA EMPRESTADA E DOCUMENTOS DE RESIDÊNCIA ANTIGA - INSUFICIÊNCIA PARA COMPROVAR A CONTINUIDADE POSSESSÓRIA - BOLETINS DE OCORRÊNCIA E REGISTROS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS - CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA E A DINÂMICA DA OCUPAÇÃO - MATRÍCULA E SOBREPARTILHA QUE NÃO RESOLVEM A POSSE, MAS REVELAM A COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - RECURSO DESPROVIDO. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a demonstração cumulativa da posse anterior, do esbulho, da data de sua ocorrência e da perda da posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. A prova de ocupação ou residência em período remoto não se confunde com a demonstração da posse efetiva imediatamente anterior ao alegado esbulho. Persistindo controvérsia relevante sobre a continuidade da posse, a data e a dinâmica da ocupação, mostra-se prudente aguardar a instrução probatória. A prova emprestada é admissível quando observado o contraditório, mas sua utilização não lhe confere valor absoluto nem dispensa a análise de sua pertinência temporal e de sua compatibilidade com os demais elementos dos autos. A matrícula imobiliária e o título decorrente de sobrepartilha não substituem a prova da posse anterior dos autores, embora constituam elementos relevantes para demonstrar a existência de controvérsia jurídica e fática sobre a ocupação do bem. A alegação de usucapião, por exigir a comprovação de posse qualificada, ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono pelo prazo legal, não autoriza, por si só, a concessão de tutela possessória em juízo sumário. Não demonstrados, com segurança, os requisitos legais da tutela possessória, deve ser mantida a decisão que indeferiu a liminar, sem prejuízo de reavaliação após a instrução. Recurso conhecido e desprovido.