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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5005793-31.2024.8.24.0006

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5005793-31.2024.8.24.0006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro a nulidade do título e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por GABIJU RENT A CAR LTDA em face de SIMONE DE ABREU. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários de sucumbência. Havendo interposição de recurso que atenda aos requisitos objetivos, cumpram-se as formalidades legais (CPC, art. 1.009, §2º, e art. 1.010, §§ 1º e 2º), e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005793-31.2024.8.24.0006/SC EXEQUENTE : GABIJU RENT A CAR LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a nulidade do título e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por GABIJU RENT A CAR LTDA em face de SIMONE DE ABREU. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários de sucumbência. Havendo interposição de recurso que atenda aos requisitos objetivos, cumpram-se as formalidades legais (CPC, art. 1.009, §2º, e art. 1.010, §§ 1º e 2º), e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos, bem como às diligências necessárias à sua efetivação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.