Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum 5049324-71.2024.8.24.0038

Vara / juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5049324-71.2024.8.24.0038

Inteiro teor

Ementa

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5049324-71.2024.8.24.0038/SC

AUTOR : CARMEN MARIA NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167)

ADVOGADO(A) : HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950)

SENTENÇA

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 7º, inc. I). Transitado em julgado, arquivem-se.

Inteiro teor

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5049324-71.2024.8.24.0038/SC AUTOR : CARMEN MARIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167) ADVOGADO(A) : HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 7º, inc. I). Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.