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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5004605-43.2024.8.24.0025

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5004605-43.2024.8.24.0025
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado, observando-se eventual deferimento da gratuidade da justiça. Na ausência de previsão específica, cada parte é responsável pelos honorários de seu patrono. Dispensadas as custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5004605-43.2024.8.24.0025/SC AUTOR : ALFONSO BERNARDO HOSTERT ADVOGADO(A) : JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado, observando-se eventual deferimento da gratuidade da justiça. Na ausência de previsão específica, cada parte é responsável pelos honorários de seu patrono. Dispensadas as custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.