Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Produção Antecipada da Prova 5065682-20.2025.8.24.0930

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5065682-20.2025.8.24.0930

Inteiro teor

Ementa

Produção Antecipada da Prova Nº 5065682-20.2025.8.24.0930/SC

REQUERENTE : SILVANA MARIA PEREIRA DUARTE PSCHEIDT

ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)

ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497)

REQUERIDO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

SENTENÇA

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA MARIA PEREIRA DUARTE PSCHEIDT na presente ação ajuizada em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, para reconhecer a obrigação da parte requerida à exibição dos contratos de n , cuja medida, aliás, não foi adotada. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, os quais arbitro em R$ 1.000,00, considerando a natureza da demanda e o tempo exigido para elaboração das peças processuais e a inocorrência de instrução em audiência, conforme critérios estabelecidos no §2º do referido dispositivo. Observe-se, se o caso for, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em razão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 5065682-20.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : SILVANA MARIA PEREIRA DUARTE PSCHEIDT ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) REQUERIDO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA MARIA PEREIRA DUARTE PSCHEIDT na presente ação ajuizada em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, para reconhecer a obrigação da parte requerida à exibição dos contratos de n , cuja medida, aliás, não foi adotada. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, os quais arbitro em R$ 1.000,00, considerando a natureza da demanda e o tempo exigido para elaboração das peças processuais e a inocorrência de instrução em audiência, conforme critérios estabelecidos no §2º do referido dispositivo. Observe-se, se o caso for, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em razão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.