Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485º do Código de Processo Civil de 2015. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25º da Lei nº 12.016/2009.
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039631-80.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : SARA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : JULIANA IATSKIU FURQUIM (OAB PR046454) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485º do Código de Processo Civil de 2015. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25º da Lei nº 12.016/2009.
