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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Procedimento do Juizado Especial Cível 7011874-60.2026.8.22.0001

Julgamento
09/09/2026
Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
7011874-60.2026.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando a ausência de formação da triangulação processual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Processo n. 7011874-60.2026.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143 REU: WESLEY CARDOSO DE FARIA, FERNANDO JUNIOR DE OLIVEIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual, para fins de citação, e quedou-se inerte, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. Convém ressaltar, que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme § 1°, do art. 51, da Lei 9.099/95. Ante o exposto, considerando a ausência de formação da triangulação processual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Porto Velho, 9 de setembro de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito