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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 7007062-02.2022.8.22.0005

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
7007062-02.2022.8.22.0005
Inteiro teor

Ementa

Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7007062-02.2022.8.22.0005 Assunto:Licença Prêmio Parte autora: AUTOR: VILSON ANTONIO DIETRICH Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A parte executada cumpriu com a obrigação objeto destes autos, com relação à RPV expedida. Desse modo, quanto à RPV, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O feito permanecerá suspenso, enquanto aguarda o pagamento do precatório. Considerando que o município comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais e que o valor sequestrado encontra-se em conta judicial vinculada, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor do Município de Ji-Paraná para levantamento do(s) valor(es) e seus acréscimos, devendo a conta ser zerada e encerrada. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 2.141,62 MUNICIPIO DE JI-PARANA / 04.***.***/0001-25 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1824 Conta: 01562899-1 Sim Em Conta (001) Agência: 95* Conta: 4***-3 Total R$ 2.141,62 Aguarde-se pelo o cumprimento da ordem. Após, arquivem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7007062-02.2022.8.22.0005 Assunto:Licença Prêmio Parte autora: AUTOR: VILSON ANTONIO DIETRICH Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A parte executada cumpriu com a obrigação objeto destes autos, com relação à RPV expedida. Desse modo, quanto à RPV, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O feito permanecerá suspenso, enquanto aguarda o pagamento do precatório. Considerando que o município comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais e que o valor sequestrado encontra-se em conta judicial vinculada, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor do Município de Ji-Paraná para levantamento do(s) valor(es) e seus acréscimos, devendo a conta ser zerada e encerrada. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 2.141,62 MUNICIPIO DE JI-PARANA / 04.***.***/0001-25 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1824 Conta: 01562899-1 Sim Em Conta (001) Agência: 95* Conta: 4***-3 Total R$ 2.141,62 Aguarde-se pelo o cumprimento da ordem. Após, arquivem-se. Int. Ji-Paraná/9 de setembro de 2026 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito