Ementa
Posto isso, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o(a) requerido(a) E PEREIRA RODRIGUES, nome fantasia RESTAURANTE E LANCHONETE ESQUINAO, a pagar ao (a)requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA a importância de R$ 6.288,60, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento da fatura, com fulcro no artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. C.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Processo n. 7010640-40.2026.8.22.0002 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: 59.396.802 ELAINE PEREIRA RODRIGUES REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.288,60 Distribuição: 09/06/2026 SENTENÇA I. RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA qualificado(a) nos autos, propôs a presente pretensão monitória em face de E PEREIRA RODRIGUES, nome fantasia RESTAURANTE E LANCHONETE ESQUINAO, alegando que é credor(a) da parte requerida da quantia de R$ 6.288,60, representada pelos extratos bancários acostados aos autos. Com a inicial vieram documentos. A parte requerida, devidamente citada, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios, quedando-se inerte (ID. 139350318). É o sucinto relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A parte requerida, devidamente citada, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios. Ficou devidamente demonstrado por meio dos extratos bancários apresentados com a inicial (ID. 137494610 e seguintes), que a parte autora efetivamente possui um crédito com o(a) requerido(a). A inércia da parte requerida conduz ao julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no §2º do art. 701 do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta constituído de pleno direito, por sentença, o título executivo judicia, devendo ser convertido o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. III. RELATÓRIO Posto isso, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o(a) requerido(a) E PEREIRA RODRIGUES, nome fantasia RESTAURANTE E LANCHONETE ESQUINAO, a pagar ao (a)requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA a importância de R$ 6.288,60, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento da fatura, com fulcro no artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. C. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pessoalmente, nos termos do inciso II do §2º do art. 513 do CPC (verificar forma de citação e/ou representação processual da parte executada). Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Ariquemes, 8 de setembro de 2026. Alex Balmant Juiz de Direito
