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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002692-91.2021.8.21.0032

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5002692-91.2021.8.21.0032
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Reconhecimento de Sucessão Empresarial instaurado por BF TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. em face de CRISTHIANE FREITAS LOPES e CRISTHIANE FREITAS LOPES ME, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002692-91.2021.8.21.0032/RS SUSCITANTE : BF TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A) : GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207) ADVOGADO(A) : LETICIA INES MULLER (OAB RS136050) SUSCITADO : CRISTHIANE FREITAS LOPES 66471680015 SUSCITADO : CRISTHIANE FREITAS LOPES SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Reconhecimento de Sucessão Empresarial instaurado por BF TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. em face de CRISTHIANE FREITAS LOPES e CRISTHIANE FREITAS LOPES ME, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos da fundamentação.