Ementa
Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de prescrição, No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por EMERSON CRISTOVAO DOS REIS em face da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE SAPIRANGA LTDA ? POUPECREDI. Por conseguinte, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte embargada, na forma do art. 701, § 2º, do CPC, no valor da inicial, devidamente atualizado. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais resta suspensa pela AJG que ora concedo. No tocante à GILVANA ZOPELETTO, diante da ausência de pagamento e da não oposição de embargos monitórios, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 701, § 2º, do CPC). Ainda, considerando que ainda não instaurada a fase de cumprimento de sentença, imperativa a exclusão do nome dos réus do SERASAJUD, bem como a descontituição da penhora incidente sobre o imóvel matrícula n° 24.856 do RI local. Assim, determino que seja oficiado ao SERASAJUD para a retirada de restritivos de órgãos crédito em nome da parte ré. Intimei o Registro de Imóveis local para que cancele a penhora incidente sobre o imóvel n° 24.856 referente a este processo. Publique-se.
Inteiro teor
MONITÓRIA Nº 5000081-88.2020.8.21.0069/RS
AUTOR : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA
ADVOGADO(A) : MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667)
RÉU : EMERSON CRISTOVAO DOS REIS
ADVOGADO(A) : CLAIRTON SCHARDONG (OAB RS109732)
ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Ghisselli Junior (OAB RS084835)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de prescrição, No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por EMERSON CRISTOVAO DOS REIS em face da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE SAPIRANGA LTDA ? POUPECREDI. Por conseguinte, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte embargada, na forma do art. 701, § 2º, do CPC, no valor da inicial, devidamente atualizado. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais resta suspensa pela AJG que ora concedo. No tocante à GILVANA ZOPELETTO, diante da ausência de pagamento e da não oposição de embargos monitórios, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 701, § 2º, do CPC). Ainda, considerando que ainda não instaurada a fase de cumprimento de sentença, imperativa a exclusão do nome dos réus do SERASAJUD, bem como a descontituição da penhora incidente sobre o imóvel matrícula n° 24.856 do RI local. Assim, determino que seja oficiado ao SERASAJUD para a retirada de restritivos de órgãos crédito em nome da parte ré. Intimei o Registro de Imóveis local para que cancele a penhora incidente sobre o imóvel n° 24.856 referente a este processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente decisão, converta-se o presente feito para cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, incluindo os honorários de 5% previstos no art. 701, caput, do CPC. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte executada, por carta com AR, para que efetue o pagamento da quantia atualizada no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo pagamento, ainda que parcial, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.Em caso de inércia, intime-se novamente a exequente para apresentar manifestação acerca das providências de impulsionamento da execução.
