Ante o exposto, não comprovada a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse processual da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, restando PREJUDICADA a análise do pedido de tutela de urgência.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000103-81.2026.8.21.0152/RS AUTOR : ESITA GEMA REBONATTO PEREIRA ADVOGADO(A) : ROSAURA AYRES TORRES (OAB RS068937) SENTENÇA Ante o exposto, não comprovada a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse processual da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, restando PREJUDICADA a análise do pedido de tutela de urgência.
