Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (evento 48.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", e no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao acordo, determino as seguintes providências: a) expeça-se alvará no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do exequente BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), a ser transferido para a Agência 4130, Conta Corrente nº 1-9, Banco 237 (dados bancários informados no evento 48.1); b) expeça-se alvará no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios em favor dos procuradores do exequente, David, Schmidt, Letti Advogados (CNPJ nº 05.470.139/0001-12), na Conta Corrente nº 80.527-0, Agência 1565 (Três Figueiras), Banco Bradesco S.A. (dados bancários informados no evento 48.1); c) expeça-se alvará do saldo remanescente dos valores bloqueados e depositados judicialmente nestes autos em favor da executada Soraia Isabel Merlo (CPF nº 540.544.780-34), na Conta Corrente nº 167951955-7, Agência 0001, Banco Nubank (0260) (dados bancários informados no evento 48.1). Dispenso as partes do pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, com base no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.