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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5020428-79.2026.8.21.0022

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5020428-79.2026.8.21.0022
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo BANCO DAYCOVAL S.A. no evento 25, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 1.298,48, e fixando como montante efetivamente devido o valor de R$ 1.319,38, já depositado nos autos. Em consequência: a) autorizo o levantamento de R$ 1.319,38 pela exequente CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI, referente ao valor correto dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo executado; b) determino a restituição de R$ 1.298,48 ao BANCO DAYCOVAL S.A., valor depositado a título de caução e correspondente ao excesso de execução ora reconhecido; c) declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por satisfação integral da obrigação nos limites do título.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020428-79.2026.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI ADVOGADO(A) : CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI (OAB RS050217) EXECUTADO : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo BANCO DAYCOVAL S.A. no evento 25, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 1.298,48, e fixando como montante efetivamente devido o valor de R$ 1.319,38, já depositado nos autos. Em consequência: a) autorizo o levantamento de R$ 1.319,38 pela exequente CARMEN ALDACI LISBOA GARCIA ZENOBINI, referente ao valor correto dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo executado; b) determino a restituição de R$ 1.298,48 ao BANCO DAYCOVAL S.A., valor depositado a título de caução e correspondente ao excesso de execução ora reconhecido; c) declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por satisfação integral da obrigação nos limites do título.